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Condições gerais de utilização e contratação

Relações com
regras claras.

Estes Termos apresentam as condições gerais para navegar no site, entrar em contato e contratar serviços da Ice Marketing Estratégico.

Última atualização: 1º de setembro de 2026
Contratação transparenteEscopo, valores e prazos são formalizados antes do início.
Responsabilidades equilibradasCada parte conhece suas entregas e seus limites.
Direitos preservadosAs condições respeitam a legislação aplicável.

Como estes Termos se aplicam

Ao utilizar o site da Ice Marketing Estratégico, enviar uma solicitação ou contratar um serviço, você declara que leu e compreendeu estes Termos. Caso não concorde com alguma condição, não utilize os canais para uma contratação e entre em contato para esclarecer a questão.

A prestadora é a Ice Marketing Estratégico, inscrita sob o CNPJ 48.750.105/0001-94.

Estes Termos funcionam como condições gerais. Propostas, ordens de serviço, planos, contratos ou aditivos aceitos pelo cliente poderão estabelecer regras específicas e, em caso de conflito, prevalecerão sobre este documento quanto ao serviço contratado.

Site por assinatura

O serviço de site por assinatura ainda está em desenvolvimento. Quando lançado, terá condições comerciais e operacionais específicas, apresentadas ao cliente antes da contratação.

O que a Ice oferece e como o trabalho começa

A Ice atua com estratégia de marketing, posicionamento de marca, planejamento, conteúdo, presença digital, campanhas, mídia, performance e outros serviços descritos em seus materiais ou propostas comerciais.

O envio de um formulário ou a realização de uma conversa inicial não cria obrigação de contratação. O serviço começa após a definição do escopo, a aceitação das condições comerciais e, quando aplicável, a confirmação do primeiro pagamento ou da assinatura do instrumento correspondente.

Cada proposta poderá definir entregáveis, etapas, quantidade de revisões, canais de atendimento, prazos, valores, forma de pagamento e validade da oferta. Solicitações que ultrapassem o escopo originalmente aprovado poderão depender de novo prazo e orçamento adicional, sempre apresentados previamente.

Compromissos da Ice e do cliente

A Ice se compromete a executar os serviços com diligência profissional, respeitar o escopo aprovado, manter comunicação compatível com o projeto e preservar a confidencialidade das informações recebidas.

O cliente se compromete a:

  • Fornecer informações, acessos, materiais e orientações corretos dentro dos prazos combinados;
  • Garantir que possui autorização para utilizar marcas, imagens, músicas, textos, bases de contatos e outros conteúdos fornecidos;
  • Analisar entregas e apresentar aprovações ou ajustes de forma clara e consolidada;
  • Manter canais de contato e dados cadastrais atualizados;
  • Utilizar as entregas e os canais da Ice de maneira lícita e sem violar direitos de terceiros.

A Ice poderá recusar conteúdos ou solicitações ilegais, discriminatórias, fraudulentas, enganosas ou incompatíveis com direitos de terceiros e com as políticas das plataformas envolvidas.

Como os cronogramas são organizados

Os prazos serão informados na proposta ou no planejamento de cada projeto. A contagem poderá depender do recebimento de briefing, materiais, acessos, pagamentos e aprovações necessários à execução.

Atrasos ou mudanças solicitadas pelo cliente podem exigir reprogramação do cronograma. Da mesma forma, acontecimentos fora do controle razoável das partes, como indisponibilidade de plataformas, falhas de fornecedores, eventos de força maior ou alterações relevantes no escopo, poderão impactar os prazos, com comunicação assim que possível.

A aprovação expressa de uma etapa autoriza o avanço para a etapa seguinte. Alterações sobre materiais já aprovados poderão ser tratadas como nova demanda quando exigirem retrabalho relevante.

Valores, cobranças e inadimplência

Valores, datas de vencimento, recorrência, impostos, reajustes e formas de pagamento serão definidos na proposta, no plano ou no contrato correspondente. Nenhuma cobrança adicional será realizada sem que sua origem esteja prevista ou seja previamente aprovada pelo cliente.

Em caso de atraso, a Ice poderá interromper o início de novas etapas ou suspender entregas e serviços contínuos, desde que respeitados o instrumento contratado, a comunicação aplicável e os direitos assegurados pela legislação. A retomada poderá depender da regularização dos valores em aberto.

Reembolsos, créditos ou compensações serão analisados conforme a natureza do serviço, o estágio de execução, as condições contratadas e a legislação aplicável. Esta cláusula não limita direitos irrenunciáveis do consumidor.

Plataformas, mídia, domínios e fornecedores

Alguns projetos dependem de serviços externos, como redes sociais, plataformas de anúncios, ferramentas de automação, bancos de imagens, hospedagem, registro de domínio, sistemas de pagamento e softwares licenciados. Esses serviços possuem regras próprias e podem sofrer alterações, bloqueios ou indisponibilidades fora do controle da Ice.

Custos de mídia, licenças, impulsionamentos, domínios, hospedagem ou ferramentas de terceiros somente serão incluídos quando isso estiver indicado na proposta. Caso contrário, serão de responsabilidade do cliente.

A Ice auxiliará na configuração dentro do escopo contratado, mas não garante aprovação de contas, continuidade de funcionalidades externas, alcance orgânico, posicionamento em mecanismos de busca ou resultados comerciais específicos.

Direitos sobre materiais e entregas

Cada parte mantém os direitos sobre marcas, materiais, métodos, ferramentas, conteúdos e ativos que já possuía antes da contratação. O cliente concede à Ice autorização limitada para utilizar os materiais fornecidos exclusivamente na execução do serviço.

Os direitos de uso ou de propriedade sobre as entregas produzidas serão definidos na proposta ou no contrato. Na ausência de regra específica, o cliente poderá utilizar a versão final aprovada após a quitação dos valores correspondentes, enquanto arquivos editáveis, processos internos, metodologias, componentes reutilizáveis, ferramentas e alternativas não aprovadas permanecem protegidos.

A divulgação do projeto no portfólio, em estudos de caso ou nas redes sociais da Ice dependerá de autorização do cliente ou de condição expressamente aceita na contratação, respeitando informações confidenciais.

Limites compatíveis com serviços de marketing

A Ice atua para desenvolver estratégias e entregas tecnicamente adequadas, mas resultados de marketing também dependem de orçamento, mercado, concorrência, oferta, atendimento, operação do cliente, decisões de plataformas e comportamento do público. Por isso, projeções, estimativas e metas não constituem garantia de resultado, salvo compromisso expresso em instrumento específico.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. Eventuais responsabilidades serão avaliadas conforme o dano efetivamente comprovado, a participação de cada parte e as condições específicas da contratação.

Encerramento de serviços

As regras de cancelamento, aviso prévio, fidelidade, multa, entrega de arquivos, transição e encerramento serão aquelas previstas na proposta, no plano ou no contrato aceito pelo cliente, sempre respeitada a legislação aplicável.

A Ice poderá suspender ou encerrar a prestação em caso de inadimplência relevante, uso ilegal dos serviços, violação de direitos, descumprimento contratual não corrigido após comunicação ou impossibilidade técnica de continuidade. Quando cabível, será concedida oportunidade razoável para regularização.

Proteção das informações

Os dados pessoais recebidos pela Ice são tratados conforme a Política de Privacidade. Informações comerciais identificadas como confidenciais serão utilizadas apenas para a execução da relação e não serão divulgadas sem autorização, salvo obrigação legal ou necessidade operacional com fornecedor sujeito a dever de proteção.

Validade, atualizações e solução de questões

A tolerância de uma parte quanto a um descumprimento não significa renúncia a direitos. Se uma disposição for considerada inválida, as demais continuam aplicáveis na medida permitida.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes aplicáveis a contratos em andamento serão comunicadas pelos canais adequados e não modificarão condições comerciais já aceitas sem a concordância necessária.

As partes buscarão resolver divergências primeiro por diálogo. Quando isso não for possível, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando existentes.

Ficou alguma dúvida?

Entre em contato antes de contratar ou utilizar um serviço. Queremos que todas as condições estejam claras desde o início.

contato@icemarketing.com.br